Há 100 anos construindo a história do Belenzinho

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Casamento


Os Noivos deverão comparecer em cartório com no mínimo de 30 dias e no máximo de 90 dias antes da data do casamento, para dar início ao processo.

 

Deverão estar acompanhados de DUAS testemunhas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, sendo CONHECIDAS dos noivos, de preferência NÃO PARENTES, e com cópias autenticadas do documento de identidade (RG ou CNH) de todos.

 

Documentos

Solteiros:
Certidão de Nascimento;
Cópia do Documento de Identidade.

 

Divorciados:
Certidão de Casamento com a devida averbação do Divórcio;
Cópia autenticada da certidão de Nascimento (caso possua);
Cópia Autenticada do Documento de Identidade.

 

Viúvos:
Certidão de Casamento;
Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
Cópia autenticada da certidão de Nascimento (caso possua);
Cópia Autenticada do Documento de Identidade.

 

Noivos Menores de 18 anos:
Noivos menores de 18 anos, há necessidade do consentimento do pai e da mãe, ou do responsável legal (para este fim).

 

Estrangeiros (Turistas):
APRESENTAR: passaporte (xerox autenticado das folhas: dados pessoais e carimbo da última estada no Brasil);
Certidão de Nascimento;
SENDO SOLTEIRO: atestado de estado civil (solteiro) e de residência;
SE FOR VIÚVO: certidão do casamento anterior e certidão de óbito do cônjuge falecido;
SE FOR DIVORCIADO: certidão de casamento com a averbação do divórcio.

 

Estrangeiro Permanente:
APRESENTAR: xerox autenticada da carteira de identidade para estrangeiro;
SENDO SOLTEIRO: uma declaração do seu consulado, com firma reconhecida, dizendo que o mesmo é solteiro;
SE FOR VIÚVO: trazer certidão de Óbito do cônjuge falecido e a certidão de casamento anterior;
SE FOR DIVÓRCIADO: deverá trazer a certidão de casamento anterior com a averbação do divórcio.

 

Regime de Bens

Comunhão Parcial de Bens:
Se comunicam somente os bens adquiridos na constância do casamento, exceto os recebimentos por heranças e doações.

Comunhão Universal de Bens:
Se comunicam todos os bens, tanto os anteriores quanto os adquiridos na constância do casamento. É necessário que se faça Pacto Antenupcial junto ao Cartório de Notas.

 

Separação de Bens:
Neste os bens anteriores e os adquiridos na constância do casamento não se comunicam. É necessário Pacto Antenupcial junto ao Cartório de Notas.

 

Separação Obrigatória:
Ocorrerá nos casos previstos na no art. 1641 e seus incisos, da Lei 10406/02.

 

Participação Final nos Aquestos:
Os bens anteriores e da constância do casamento são incomunicáveis, porém se houver a separação do casal, os bens adquiridos na constância do casamento, serão somados e divididos.
É necessário Pacto Antenupcial junto ao Cartório de Notas.

 

Cartório Oficial de Registro Cívil das Pessoas Naturais | 10º Subdistrito Belenzinho - São Paulo - SP

Rua Fernandes Vieira, nº 265 Belenzinho - CEP: 03059-023 - São Paulo - SP

Fone:(11) 2695-9133 | cartorio@cartoriodobelenzinho.com.br

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